Canal Informativo
Acusado de matar dois e ferir três crianças ao dirigir embriagado aguardará júri preso.
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a homem acusado de atropelar quatro crianças em Uberlândia (MG), em abril de 2011, depois de se envolver em acidente com motociclista. Ele estaria embriagado.
Publicado em: 12/03/2012
Especial STJ: Justiça garante a consumidor o pagamento pelo menor preço.
Não são raros os exemplos de consumidores que se deparam com produtos em gôndolas de mercados ou vitrines com preços diferentes do local de exposição... Quando vão ao caixa do estabelecimento, em geral, o valor registrado no momento de pagar é mais alto.
Publicado em: 12/03/2012
Contrabando de cigarros inviabiliza adoção do princípio da insignificância
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (07), um pedido de habeas corpus em que se alegava o princípio da insignificância num caso de condenação por contrabando de cigarros pela Justiça Federal de Santa Catarina.
Publicado em: 14/02/2012
Supremo julga procedente ação da PGR sobre Lei Maria da Penha
Por maioria de votos, vencido o presidente, ministro Cezar Peluso, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente, na sessão de hoje (09), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4424) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Publicado em: 14/02/2012
Danos Causados pela Bebida Alcoólica Não Gera Dano Moral
Trata-se, na origem, de ação indenizatória por danos morais e materiais promovida pelo ora recorrido em desfavor da ora recorrente, companhia de bebidas ao fundamento de que, ao consumir, por diversos anos, conhecida marca de cachaça, tornou-se alcoólatra, circunstância que motivou a degradação...
Publicado em: 21/12/2011
Constituição do Crédito Tributário versus Crime Fiscal
A 1ª Turma, por maioria, denegou habeas corpus em que se pleiteava o trancamento de ação penal, ante a ausência de constituição definitiva do crédito tributário à época em que recebida a denúncia, por estar pendente de conclusão o procedimento administrativo-fiscal.
Publicado em: 21/12/2011