Canal Informativo
Banco não deve indenizar esposa que teve assinatura falsificada pelo marido em contrato.
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que declarou nula hipoteca de imóvel dado em garantia de empréstimo, devido à falsificação da assinatura da esposa do devedor, bem como afastou a condenação do Banco do Brasil ao pagamento de danos materiais e morais.
Publicado em: 28/03/2012
Hospital deve pagar R$ 15 mil a paciente que teve três exames de HIV com falso resultado positivo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o Hospital São Lucas, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais a uma paciente.
Publicado em: 21/03/2012
Pensão Alimentícia - Desnecessidade de Pagamento para Participação em Mestrado
Trata-se de recurso interposto contra decisão que julgou procedente pedido de alimentos feito por estudante maior de idade que cursa mestrado em universidade pública contra seu pai.
Publicado em: 15/03/2012
Cliente Bancário - Indenização e Ressarcimento em Caso de Assalto aos Cofres Locados.
Em ação de indenização por danos morais ajuizada na origem contra banco, o ora recorrido alega que, após assalto àquela instituição financeira, levaram R$ 450 mil de cofre alugado.
Publicado em: 15/03/2012
Possibilidade da Penhora de Bem de Família - Única Casa
A Quarta Turma do STJ decidiu sobre a penhorabilidade de bem de família (in casu, única casa da família).
Publicado em: 15/03/2012
STF absolve deputado acusado de uso indevido de recursos públicos.
Por unanimidade dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o deputado federal Sérgio Ivan Moraes (PTB/RS) durante sessão plenária ocorrida na tarde desta quinta-feira (8).
Publicado em: 12/03/2012