Canal Informativo
Servidores aposentados questionam redução de vencimentos em razão de teto remuneratório
A Associação dos Servidores Inativos e Pensionistas do Senado Federal (Assisefe) impetrou Mandado de Segurança (MS 31257), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), em favor de 17 servidores aposentados.
Publicado em: 12/04/2012
Dever de empresa que hospeda sites fiscalizar o conteúdo publicado tem repercussão geral
O tema em análise trata do dever de empresa que hospeda sites na internet fiscalizar o conteúdo publicado e de retirá-lo do ar quando considerado ofensivo, sem intervenção do Judiciário.
Publicado em: 12/04/2012
Mantida condenação de homem que usou rottweiler para prender oficial de Justiça em sua residência
A pena total é de quatro anos de reclusão e um ano e seis meses de detenção, em regime fechado.
Publicado em: 12/04/2012
Quinta Turma aplica Lei Maria da Penha a suposto agressor de cunhada
A proteção instituída pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) deve abranger toda mulher submetida à violência de qualquer tipo no âmbito da unidade doméstica, da família ou de relação íntima de afeto.
Publicado em: 11/04/2012
Apenas bafômetro e exame de sangue podem comprovar embriaguez de motorista.
Apenas o teste do bafômetro ou o exame de sangue podem atestar o grau de embriaguez do motorista para desencadear uma ação penal.
Publicado em: 28/03/2012
Supremo nega pedidos de intervenção federal no Rio Grande do Sul.
Quatro pedidos de Intervenção Federal (IFs 5101, 5105, 5106 e 5114) no Estado do Rio Grande do Sul foram negados, por maioria dos votos.
Publicado em: 28/03/2012