Canal Informativo
Direito de Greve dos Policiais Civis
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu a existência de repercussão geral na matéria tratada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 654432), que discute a legalidade, ou não, do exercício do direito de greve por parte dos policiais civis.
Publicado em: 09/05/2012
Discussão da dívida não impede protesto de duplicata sem aceite e registro em cadastro de inadimplente.
A discussão judicial da dívida, por si só, não é suficiente para impedir o protesto de duplicata sem aceite. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Publicado em: 01/05/2012
Denunciação caluniosa, vingança que sai caro.
Uma acusação falsa causa muita dor de cabeça...Mas enfrentar um processo por causa disso é ainda mais grave...
Publicado em: 01/05/2012
Afastada negligência de clínica processada por paciente que perdeu a perna.
(STJ) manteve decisão que não reconheceu negligência em tratamento oferecido ao paciente de uma clínica ortopédica de João Pessoa.
Publicado em: 01/05/2012
STF julga constitucional política de cotas na UnB.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a política de cotas étnico-raciais para seleção de estudantes da Universidade de Brasília (UnB).
Publicado em: 27/04/2012
DANOS MORAIS. MATÉRIA JORNALÍSTICA. PUBLICAÇÃO DE FOTO SEM AUTORIZAÇÃO.
A Turma negou provimento ao especial e manteve a indenização em favor do recorrido na importância de R$ 50 mil, pelo uso indevido de sua imagem em matéria jornalística.
Publicado em: 12/04/2012