Canal Informativo
Proposta do novo Código Penal descriminaliza uso privado de drogas.
A comissão de juristas responsável pelo anteprojeto do novo Código Penal definiu que a proposta descriminalizará o uso de drogas.
Publicado em: 29/05/2012
Prazo para pedir indenização por licença-prêmio não gozada começa a contar na aposentadoria
O prazo prescricional de cinco anos para o servidor público federal reclamar judicialmente indenização referente a licença-prêmio não gozada, nem utilizada como lapso temporal para aposentadoria, começa a contar no momento em que ele se aposenta.
Publicado em: 29/05/2012
Homem que furtou livros é absolvido pela aplicação do princípio da insignificância.
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um homem que furtou e revendeu três livros avaliados em R$ 119, em São Paulo.
Publicado em: 18/05/2012
Indenização a motorista agredido após acidente de trânsito.
Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão para aumentar de R$ 13 mil para R$ 100 mil o valor da indenização por danos morais.
Publicado em: 18/05/2012
Mantida condenação do BB por má-fé ao cobrar de construtora dívida já quitada por seguro.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação do Banco do Brasil S/A por má-fé, em razão de cobrança de dívida já quitada.
Publicado em: 18/05/2012
Vínculo socioafetivo é tão importante quanto o exame de DNA em processos de reconhecimento de paternidade.
Especialistas afirmam: o vínculo afetivo entre mãe e filho pode começar ainda na gravidez.
Publicado em: 09/05/2012